Dias de jogos da Copa podem ser declarados feriados

Foi mantido no texto do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), aprovado nessa quarta-feira (28) pelo Plenário da Câmara, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2014.

Além disso, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo poderão declarar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos em seu território.

Na primeira fase da Copa, o Brasil irá jogar nos dias 12 de junho (quinta-feira), 17 de junho (terça-feira) e 23 de junho (segunda-feira).

Em 2014, o sistema de ensino público e privado terá de ajustar seu calendário para que as férias de meio de ano coincidam com a realização da Copa, de 12 de junho a 13 de julho.

Auxílio especial para campeões

Outro ponto aprovado pelos deputados concede aos jogadores, titulares ou reservas, das seleções campeãs mundiais de 1958, 1962 e 1970 um prêmio de R$ 100 mil reais para cada um, além de um auxílio especial mensal.

Segundo o texto, o benefício mensal será pago a atletas sem recursos ou com recursos limitados para complementar sua renda até atingir o teto pago pela Previdência Social (atualmente, R$ 3.916,20).

No caso de o beneficiário já ter falecido ou vier a morrer, a esposa e os filhos poderão se habilitar para receber esses valores. Os benefícios valerão apenas a partir de 1º de janeiro de 2013 e serão custeados com recursos do Tesouro Nacional.

Vistos

O texto da Lei Geral da Copa estabelece ainda caráter prioritário e isenção de custos para os vistos de entrada concedidos a expectadores que possuam ingressos, equipe da Fifa e seus convidados, árbitros, membros das seleções participantes e delegação, equipe de parceiros comerciais da Fifa e prestadores de serviços.

Para os espectadores, o visto será de 90 dias; para os demais, pode ser fixado até 31 de dezembro de 2014. Entretanto, essa prioridade não exclui os casos de impedimento de concessão de visto já previstos na legislação nacional, como para menores de 18 anos desacompanhados ou sem autorização legal e para aqueles anteriormente expulsos do país.

Da Agência Senado

TSE define convenções partidárias para o período de 10 a 30 de junho TSE define convenções partidárias para o período de 10 a 30 de junho

Na resolução 23.373,  o Tribunal Superior Eleitoral define as escolhas e os registros dos candidatos. As convenções deverão ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Obrigatoriamente, os partidos deverão encaminhar as atas para a Justiça Eleitoral.

Por essa resolução, os partidos políticos e as coligações solicitarão ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012. Sobre o número de candidatos nas chapas proporcionais, em resolução a Corte Eleitoral decidiu que cada partido poderá requerer o registro de candidatos para a Câmara Municipal até 150% do número de lugares a serem preenchidos.

FONTE: BLOG PANORAMA POLITICO

Governo do Estado anuncia quitação do débito com os produtores de leite

A Assessoria do Governo Rosalba Ciarlini anunciou a quitação do débito com os produtores de leite. Foram pagos R$ 1.178.668,30 referente a duas quinzenas de Janeiro/12 e duas quinzenas do mês de fevereiro/12.

Segundo a Assessoria, o Executivo ainda realizou o pagamento de R$ 2,5 milhões, que quita o pagamento das duas quinzenas do mês de janeiro/12, referentes à parte do programa que é realizado exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Até a próxima terça-feira o Governo afirma que quitará o pagamento das duas quinzenas do mês de fevereiro/12, efetuando o pagamento de mais R$ 2,5 milhões.

“Assumimos um compromisso com a cadeia produtiva do leite e estamos cumprindo. Reorganizamos o programa e as finanças; saldamos as dívidas. O programa Leite Potiguar contempla nova organização e estrutura do ‘programa do leite’, com mais agilidade e menos burocracia, para que os benefícios desse programa sejam sentidos por todos: produtores e população”, disse a governadora Rosalba Ciarlini anunciando mudanças do programa do leite que passa a se chamar Leite Potiguar, que entrega, por dia, 113.425 litros de leite de gado e 4.233 litros de cabra em todos os municípios do Rio Grande do Norte, totalizando 117.658 litros/dia para as famílias beneficiadas.

FONTE: BLOG PANORAMA POLITICO

O Presidente da Câmara convocou uma sessão para o próximo 28 de Março, Quarta-feira.às 8:00 da manhã.

O Presidente da Câmara Municipal de Boa Saúde, o Vereador Josué Miranda de Souza, convocou uma sessão para o próximo dia 28 de Março, Quarta-feira.às 8:00 da manhã. para discução e votação do projeto do Executivo 01/2012, que se trata da contratação de funcionários por tempo determinado. 

O Presidente comentou que o projeto será votado na próxima quarta-feira, mais sua tramitação normal na casa seria de 45 dias, pois o projeto não entrou na casa com pedido de urgência, o projeto entrou na casa dia 29 de Fevereiro,e foram feitos alguns pedidos de informações pelo Vereador Júnior Fonseca ao executivo, que já foram enviados pela Prefeita no dia 23 de Março, e o Presidente afirmou que não haverá nem um problema na aprovação do projeto, pois todas as bancadas são de consenso. O Presidente também pediu a presença de todos os educadores, pois o projeto que trata do aumento do piso salarial também já esta na Câmara em discução. 

Vereadora de Jardim de Piranhas perde cargo por infidelidade partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) obteve na tarde de hoje, 22 de março, mais um reconhecimento da desfiliação sem justa causa, dessa vez praticada pela vereadora de Jardim de Piranhas Rosimira Araújo dos Santos. A ação movida pela PRE/RN, assinada pelo procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha, culminou na perda do mandato eletivo da vereadora. O Tribunal Regional Eleitoral no RN decretou por unanimidade a perda do cargo, com base no voto do juiz relator, Nilo Ferreira Pinto Júnior.

Rosimira Araújo dos Santos é a segunda integrante da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas a perder o cargo em consequência da infidelidade partidária. Otoniel Rodrigues da Silva também perdeu o mandato de vereador no mesmo município, em decorrência de ação da PRE/RN. Durante o mandato, a vereadora deixou o Partido Democrático Brasileiro pelo qual foi eleita em 2008, tendo se filiado, em seguida, ao Partido Trabalhista Brasileiro.

No processo, a PRE/RN sustentou que a desfiliação da vereadora não estava respaldada por qualquer das causas excepcionais previstas na legislação, dentre elas a grave discriminação. O procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha destacou, inclusive, que a mera existência de comentários na cidade sobre uma suposta negativa de legenda não se revelou suficiente à caracterização de grave discriminação.

Em sua defesa, a vereadora e o Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro alegaram impossibilidade jurídica do pedido, por não existir suplente do partido para substituir a vereadora, após a perda do cargo. O argumento foi combatido pela PRE/RN, em alegações finais, afirmando não haver qualquer referência que condicione o exercício do direito à ação à existência de suplente pertencente à agremiação partidária originária, para ocupar o cargo deixado vago pelo mandatário infiel.

“Em casos semelhantes decididos por outras Cortes Eleitorais no território nacional, a solução encontrada foi a assunção do cargo vago pelo suplente da coligação, o que afasta a impossibilidade jurídica do pedido”, explicou o procurador regional eleitoral.

O juiz relator Nilo Ferreira considerou que reconhecer a infidelidade e não puni-la configuraria uma incongruência, uma lógica absurda. Segundo o voto do relator, embora o entendimento do STF seja de que o mandato é do partido, a coligação, como aliança de agremiações visando ao pleito, possui a sua importância, como reflexo da união consolidada e da qual os candidatos se beneficiaram.

Dessa forma, o juiz acatou a aplicabilidade da tese trazida pela PRE/RN, sendo seguido à unanimidade pela Corte Eleitoral Potiguar.

Fonte: MPF/RN 

Mais uma Sessão Solene neste dia 30 de Março para Homenagear mais de 100 Comerciantes e Empresários do Município

O Presidente da Câmara Josué fala da importância dos comerciantes e empresários para o crescimento do Município. como ele próprio filho de um dos maiores comerciantes, pecuarista, agroindústria, fazendeiro e empreendedor de loteamentos do nosso Município, o Senhor Francisco Miranda de Franca conhecido como " Tiquinho" e irmão de um dos maiores empresários do Município de Boa Saúde, o Senhor Jonas Miranda de Souza.

Café em Boa Saúde

No último domingo, 18/03, em Boa saúde, na casa do pré candidato a prefeito, houve mais uma vez, o café da manhã. No cardápio: fígado de boi, macaxeira, ovos, café e boas conversas.

A cada domingo cresce o numero de amigos no café! Vamos juntos com Paulo e Paulinho de Souza, vereadores, lideranças e o povão!

FONTE: BLOG DO ARTÚR

FALA BOA SAÚDE

A volta do programa fala Boa Saúde(Domingo 11/03), com direção e apresentação de Artúr de Souza, contou com a entrevista do presidente do partido PCdoB, Antonio Carlos.

Houve muita polêmica em várias perguntas feitas ao vivo através do telefone da rádio, mas o presidente Antônio Carlos respondeu a todas as perguntas feitas tanto pela produção do programa, quanto as que foram feitas por telefone.

Neste Domingo(18/03) foi a vez do presidente do conselho tutelar, Jonas Cândido. Ele fez uma explanação do trabalho feito pelos conselheiros no município de Boa Saúde.

A entrevista teve a participação do público por telefone, bem como de Ézio Renato, diretor da FM Boa Saúde.

Gostaria de parabenizar a todos os conselheiros pelo excelente trabalho desempenhado, bem como a Jonas pela brilhante entrevista.

FONTE: BLOG DO ARTÚR

Prefeito de Currais Novos Geraldo Gomes é condenado a perda do cargo de gestor

O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a perder o cargo de gestor, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e ao pagamento de multa. A punição ao prefeito ocorreu no processo em que é acusado de fraude na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva.  O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, autor da sentença, observou que houve ilegalidade, já que o engenheiro foi contratado pelo valor de R$ 3.720, quando um engenheiro concurso da Prefeitura tem o salário base de R$ 473,35.

“Declaro, ainda, a perda da função pública por parte do Prefeito GERALDO GOMES DE OLIVEIRA em razão da prática do ato de improbidade administrativa”, escreveu o magistrado ao final da sentença. A perda do cargo ocorre apenas quando o processo transita em julgado, o prefeito Geraldo Gomes ainda pode recorrer.

Jeremias Silva trabalhou para a Prefeitura no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação. “Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35″, escreveu o magistrado na decisão.

” Quanto à decretação da suspensão dos direitos políticos, necessária em razão da prática do ilícito pelo Prefeito Municipal, que deve servir de exemplo para a população, fixo a mesma em seu grau mínimo, ou seja, pelo prazo de cinco anos (art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade), quantificação esta que se mostra razoável, ante a existência de dano e a extensão da ofensa aos princípios da Administração decorrente da prática do ato ímprobo, conforme regra do art. 12, incisos II e III e, também, como forma de inibir a prática referida nos presentes autos, pois o próprio promovido GERALDO GOMES afirmou ter conhecimento da realidade orçamentária de Currais Novos, da necessidade da contratação de Engenheiros Civis, não tendo realizado concurso público mesmo diante da tal situação”, escreveu o magistrado na sentença.

Além da suspensão dos direitos políticos, Geraldo Gomes foi condenado a ressarcir solidariamente, junto com Jeremias Santos, o valor de R$ 19.479,90.

fonte:blog panorama politico por Ana Ruth Dantas

PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA DE SERRA CAIADA PERDE MANDATO DE VEREADORA POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decretou agora há pouco a perda do mandato da vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, de Serra Caiada, mais conhecida na região como “Keka”, por enquadramento na infidelidade partidária. Vale salientar que Keka é provável pré-candidata do PMDB para disputar a Prefeitura do município nas eleições de outubro desse ano.

A decisão foi tomada atendento o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que em dezembro do ano passado ajuizou 57 ações por desfiliação sem justa causa. Ana Angélica deixou o PDT para assinar a ficha de filiação do PMDB. O problema é que a mudança de legenda aconteceu sem que ela comprovasse a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.

De acordo com a PRE, a legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em casos onde a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

Com informações do blog do BG

FABIO HOLLANDA AMEAÇA DEIXAR A SEJUC

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Fábio Hollanda, está disposto a deixar o  cargo. Insatisfeito com o quadro de auxiliares e com a falta de estrutura estatal no que diz respeito principalmente à política de ressocialização de presos, Hollanda já comunicou à governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e ao deputado João Maia – presidente estadual do Partido da República (PR) e tutor da ida dele à Sejuc – que pretende deixar a pasta. 
                                         Adriano Abreu  

“Não é um ultimato. O cargo, juridicamente, é da governadora. Eu não terei nenhum constrangimento em deixar a Secretaria. Eu terei constrangimento em ficar na Secretaria e não conseguir desenvolver um bom trabalho com o dinheiro do contribuinte do Rio Grande do Norte. Se dependesse de mim, na condição de presidente do PR em Natal, o partido entregaria a Secretaria e manteria uma posição independente do ponto de vista administrativo do Governo Rosalba Ciarlini”, falou Hollanda, em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE  na tarde de ontem.

Sobre a fuga da penitenciária de Alcaçuz ocorrida poucos dias após ele assumir a Sejuc, Hollanda foi incisivo: “Os presos fugiram por um enfrentamento, fugiram por falta de cuidado, fugiram por negligência e fugiram porque alguns agentes públicos fizeram de conta que estavam segurando os presos e resolveram abrir a porta pra eles saírem”.

Empossado secretário de Justiça e Cidadania há exatos dois meses, Hollanda ainda não recebeu nenhum salário, assim como as diárias das viagens que fez. Além disso, o homem que comanda o sistema prisional do Rio Grande do Norte vem sofrendo ameaças por telefone, sente-se seguido nas ruas e não conta com escolta da Polícia Militar.

Fábio Hollanda disse não temer pela própria vida, mas está receoso pela dos filhos. “Eu soube através de informações oficiais do Ministério da Justiça que como o Comando Vermelho está aqui é necessário que se tenha cuidado e eu não tenho  escolta. Por quê? Porque essa escolta precisa ser feita pela Polícia Militar, através de homens do Bope e eu os pedi, e eles não foram enviados. Até a minha vida eu aceito colocar em risco, desde que eu veja o sistema evoluindo, mas a dos meus filhos não”.

Com informações da Tribuna do Norte

ACONTECEU ONTEM A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO VEREADOR JUNIOR FONSECA, COM TORNEIO DE MINI CAMPO DURANTE TODO DIA E A NOITE MUITO FORRÓ.

            O Presidente da Câmara Josué Miranda de Souza e  o Vereador Júnior Fonseca

             Vereador Júnior Fonseca entregando o troféu de campeão ao boca da fazenda

Thiago representando o Presidente da Câmara Josué entregando o troféu de vice campeão ao manchester

                     Paulo Bezerra  entregando o troféu de terceiro lugar ao ben fica

                                                           Dj lelo 

                                                   Thiago e Forró Brases

                                                       Forró Pra Xotear



Ontem foi comemorado na Fazenda Ana de Katia o aniversário do Vereador Junior Fonseca, onde aconteceu torneio de mini campo durante o dia e a noite teve muito forró pra dançar, também estiveram presentes para prestigiar o aniversariante o Pré-candidato a Prefeito Paulinho de Souza, o Vereador Paulo de Souza, o Vereador e Presidente da Câmara Josué Miranda de Souza, Vereadores, lideranças politicas, amigos e familiares do vereador Junior.